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Burundian Governement has initiated several policy measures to deal with the multiple problems and conflicts related to land management due to the post-conflict/IDP situation.
Lei do Trabalho da República de Moçambique no Boletim Oficial da República.
Linhas Gerais de Actividade Estatística Nacional e Respectivas Propriedades
Plano de contingências é uma ferramenta de gestão que permite ao governo para coordenar as ações de prevenção multisectorias, mitigação de desastres e reconstrução pós-desastre.
Este documento é composto por três capítulos. No primeiro capítulo, fazemos uma breve apresentação situação geo-ambiental da população, o ambiente econômico e do sistema político e administrativo...
Code du travail, Ministère de la Fonction publique, du Travail et des Lois sociales, Madagascar.
Loi N° 60-004 du 15 février 1960 relative au domaine privé national des terres de Madagascar.
This is a copy of the Physical Planning act of The Republic of Kenya, an Act of Parliament to provide for the preparation and implementation
of physical development plans and for connected...
The goal and objectives of this National Policy for Disaster Management in Kenya are outlined for
a safer, resilient and more sustainable Kenyan Society.
The Aim of this Plan is to establish an understanding of the structure and operating procedures for addressing all aspects of disaster preparedness and response in Kenya.
This plan seeks to...